Por que o acordo de US$ 18 bilhões da Meta importa além dos Estados Unidos
Acordo que impõe limites ao uso do Facebook e do Instagram por adolescentes pode servir de referência para outros países, incluindo o Brasil, que também ampliam a pressão sobre as redes sociais.
Fonte: G1 — 2026-09-06
Meta pagará indenização de US$17 bilhões nos EUA Há bons motivos para ser cético quanto ao impacto que o mais recente acordo legal da Meta terá sobre a gigante de tecnologia. A empresa já sobreviveu a escândalos, audiências no Congresso e multas regulatórias sem grandes danos duradouros. Um acordo aprovado pelo tribunal no valor de até US$ 18 bilhões parece enorme, mas a Meta pode arcar com isso: o valor equivale a cerca de 8,5% da receita total da empresa em 2025. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 A grande questão não é o dinheiro. É que os governos estão começando a regular como as plataformas de mídia social são construídas. O acordo pode marcar uma mudança importante na política de redes sociais justamente porque trata da estrutura das próprias plataformas e exige que as empresas façam mudanças para proteger crianças. Algoritmos de recomendação, rolagem infinita, falta de controles de idade e outros recursos projetados para prender a atenção estão cada vez mais sob escrutínio. Os governos começam a intervir não apenas no conteúdo oferecido pelas plataformas, mas também na forma como os produtos são projetados e funcionam. E essa mudança vai além dos Estados Unidos. Em vários países — especialmente no Brasil — os governos estão dispostos a enfrentar empresas de tecnologia nos tribunais para promover mudanças. Acusada de viciar crianças e adolescentes nas redes sociais, Meta vai pagar indenização bilionária nos Estados Unidos O produto é o problema O litígio surgiu de um caso federal movido por dezenas de estados, com Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey levando suas reivindicações de proteção ao consumidor a julgamento. A Meta nega qualquer irregularidade. Segundo um acordo aprovado por um juiz federal em 26 de agosto de 2026, a empresa concordou com mudanças para usuários menores de 18 anos, incluindo um limite padrão de duas horas diárias combinadas entre Facebook e Instagram, restrições ao uso entre meia-noite e 6h, controles mais rígidos nas notificações e verificações de idade mais rigorosas. Um auditor independente supervisionará o cumprimento das medidas. As defesas legais da indústria de mídias sociais há muito se apoiam na Seção 230, a lei federal que geralmente impede que plataformas sejam tratadas como responsáveis pelo conteúdo de terceiros. Os casos contra a Meta e outras empresas, muitos dos quais ainda estão em andamento, investigam uma questão diferente. Os autores argumentam que alguns danos surgem de características criadas pelas próprias plataformas. No início deste mês, o 9º Circuito rejeitou a tentativa de Meta e TikTok de recorrer das decisões que permitiam que milhares de processos prosseguissem. A decisão foi restrita: o tribunal disse que a Seção 230 oferece uma defesa contra responsabilidade, e não imunidade contra processos. Em outras palavras, não decidiu se Meta e TikTok eram responsáveis, apenas que as empresas não conseguiram impedir os casos nessa fase. Em 7 de agosto, um tribunal do Novo México também emitiu uma sentença final, reduzindo a responsabilidade financeira total da Meta no estado para US$ 942 milhões e impondo cinco anos de mudanças supervisionadas pelo tribunal no Facebook e Instagram para usuários do estado. As medidas incluem verificação de idade mais rigorosa, limites de tempo e restrições a recursos voltados para usuários jovens. A corte também rejeitou o argumento da Meta de que proteções federais para plataformas online a protegiam da responsabilidade pelos produtos que projetou. A Meta está contestando a decisão. META Getty Images O acordo de US$ 17 bilhões, portanto, acompanha uma mudança jurídica mais ampla: os tribunais estão começando a testar a ideia de que as plataformas podem ser responsabilizadas não apenas pelo conteúdo publicado pelos usuários, mas também por elementos dos produtos que desenvolvem. A Meta aceitou que controles sobre tempo online, notificações, verificação de idade e sistemas de recomendação podem funcionar em…
[Matéria original de G1 — clique em "Fonte" abaixo para ler na íntegra.]